Lei nº 1.720, de 13 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1720
Ano
2012
Data
13/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1314/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O SERVIÇO “DISQUE VERDE”, QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, QUE FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE.
Indexação
SERVIÇO DISQUE VERDE
Observação
Autor Vereador Bruno Farias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica