Lei nº 12.539, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12539
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1363/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.903, DE 29 DE MARÇO DE 2010
Indexação
INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - LEI Nº 11.903/2010
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica