Lei nº 12.554, de 08 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12554
Ano
2013
Data
08/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1371/13-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica