Lei nº 12.625, de 12 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12625
Ano
2013
Data
12/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1385/13-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE EM PARQUES DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE DEVERÃO PROVIDENCIAR A ELIMINAÇÃO DE QUAISQUER BARREIRAS ARQUITETÔNICAS QUE DIFICULTEM O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE AOS BRINQUEDOS E ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DO PARQUE
Indexação
ACESSIBILIDADE - PARQUES DE DIVERSÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - MOBILIDADE - BRINQUEDOS
Observação
Autores: Vereador Marcos Vinicius - Vereador Fernando Milanez - Vereador Bosquinho
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.842, de 08 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica