Lei nº 12.640, de 16 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12640
Ano
2013
Data
16/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1390-2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE DER RESPOSTA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET
Indexação
VIA ON LINE - PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET - IDENTIFICAÇÃO DO NOME DO SERVIDOR
Observação
Autor Vereador Djanilson da Fonseca
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica