Lei nº 12.814, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12814
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/05/2014
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFÍCIAL N°1425 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA ABRIL VERDE.
Indexação
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA ABRIL VERDE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica