Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2014
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FATO GERADOR).
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FATO GERADOR).
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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