Lei nº 13.003, de 14 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13003
Ano
2015
Data
14/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1463
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS
Observação
AUTOR:VEREADOR LUCAS DE BRITO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica