Lei nº 13.006, de 20 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13006
Ano
2015
Data
20/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL N°1463
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 12.806/2014.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 12.806/2014.
Observação
AUTOR: VEREADOR HELTON RENÊ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12.806, de 03 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica