Lei nº 13.009, de 20 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13009
Ano
2015
Data
20/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1463
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS.
Indexação
MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS.
Observação
AUTOR: VEREADOR EDUARDO CARNEIRO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica