Lei Complementar nº 91, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/215
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1465
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, NO ART. N°376.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, NO ART. N°376.
Observação
AUTORIA: VEREADOR LUCAS DE BRITO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.347, de 27 de abril de 1971
Anexos Norma Jurídica