Lei nº 13.041, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13041
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A INICIATIVA POPULAR DE LEIS A QUE SE REFERE O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
DISCIPLINA A INICIATIVA POPULAR DE LEIS A QUE SE REFERE O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Autor: Lucas Clemente de Brito Pereira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica