Lei nº 13.040, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13040
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1490
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA NA DESTINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES E IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA NA DESTINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES E IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Observação
Autor: Eduardo Carneiro
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica