Lei nº 13.080, de 27 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13080
Ano
2015
Data
27/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1500
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, QUE TENHA SIDO SOLICITADO PELA GESTANTE.
Indexação
PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, QUE TENHA SIDO SOLICITADO PELA GESTANTE.
Observação
AUTOR:VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA)
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.027, de 14 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica