Lei nº 13.086, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13086
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1500
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
AUTISMO TEA AUTISTA
AUTISMO TEA AUTISTA
Observação
AUTOR: VEREADOR LUCAS DE BRITO
Assuntos
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