Lei nº 13.101, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13101
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1505
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS “ANTIDROGAS” COM OS SEUS ALUNOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS “ANTIDROGAS” COM OS SEUS ALUNOS.
Observação
AUTOR: VEREADOR SANTINO FELICIANO
Assuntos
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