Lei Complementar nº 93, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1509 ESPE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica