Lei nº 13.136, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13136
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1509
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica