Lei nº 13.185, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13185
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E RECREAÇÃO, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E RECREAÇÃO, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica