Lei nº 13.245, de 14 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13245
Ano
2016
Data
14/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1538 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DE FORMA NÍTIDA E DE FÁCIL LEITURA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.
Indexação
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DE FORMA NÍTIDA E DE FÁCIL LEITURA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.
Observação
AUTOR: VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica