Lei nº 1.872, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1872
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/06/2017
Veículo de Publicação
DCMJP009
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, QUANTO AO USO DAS REDES SOCIAIS.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Autor: José Freire da Costa (ZEZINHO BOTAFOGO)
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica