Lei nº 1.873, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1873
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2017
Veículo de Publicação
DCMJP009
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Indexação
PROMULGADA
Observação
AUTOR: VEREADOR BENILTON LUCENA
Assuntos
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