Lei nº 13.566, de 17 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13566
Ano
2018
Data
17/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2018
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO 1616 ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
PROTEÇAO A MULHER
Observação
AUTORIA: VEREADORA SANDRA MARROCOS
Assuntos
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