Lei nº 13.590, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13590
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2018
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1630
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 12.339, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 12.339
Observação
Autoria: JOÃO CORUJINHA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica