Lei nº 1.804, de 16 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1804
Ano
2013
Data
16/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.468/1997.
Indexação
ALTERA LEI Nº 8.468/1997 - GAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica