Lei nº 13.936, de 20 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13936
Ano
2020
Data
20/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL PMJP 1721
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DISPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica