Lei nº 13.929, de 20 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13.929
Ano
2020
Data
20/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL PMJP 1721
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO NUTRICIONAL INDIVIDUALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
EDUCAÇÃO SAÚDE ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.015, de 26 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica