Lei nº 13.938, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13938
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CONFORME O DISPOSTO NO § 8º, DO ART. 166, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (32 MILHÕES)
Indexação
MENSAGEM 33/2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica