Lei nº 13.953, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13953
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1731
Data Fim Vigência
04/04/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OU CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS VITIMAS OU FILHOS DE VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação
CRIANÇAS VITIMAS, FILHOS DE VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Observação
LEI Nº 13.953 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica