Lei nº 13.974, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13974
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
26/06/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (1,3 MILHÃO).
Indexação
MENSAGEM 52/2020 - SEDES
Observação
LEI Nº 13.974 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica