Lei nº 13.989, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13989
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1748
Data Fim Vigência
01/08/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (GTESP) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19.
Indexação
MENSAGEM 55/2020
Observação
LEI Nº 13.989 DE 20 DE JULHO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica