Lei nº 14.023, de 04 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14023
Ano
2020
Data
04/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1753
Data Fim Vigência
05/09/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL EM SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUSTENTABILIDADE
Observação
LEI Nº 14.023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica