Lei nº 14.019, de 04 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14019
Ano
2020
Data
04/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
22/09/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (717 MIL REAIS).
Indexação
MENSAGEM 53/2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica