Lei nº 14.067, de 07 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

14067

Ano

2020

Data

07/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/12/2020

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL

Data Fim Vigência

07/12/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

MENSAGEM 85

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