Lei nº 14.129, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14129
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2021
Veículo de Publicação
1786 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM 02/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica