Lei nº 14.202, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14202
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1800 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EM CASOS DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - CASOS DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica