Lei nº 14.204, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14204
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO1800 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
AUTISMO TEA AUTISTA DOWN
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica