Lei nº 14.341, de 16 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

14341

Ano

2021

Data

16/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2021

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO PMJP ED. ESPECIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEHAB, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (236 MIL)

Indexação

Observação

Assuntos


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