Lei nº 1.960, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1960
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO CMJP ED. EXTRA 346
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS SOB SUA RESPONSABILIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica