Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1961
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO CMJP ED. EXTRA 346
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS LINKs DOS PROCONs NOS CASOS EM QUE SE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica