REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 2138 de 2026 não possui Texto Articulado.
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 1957 de 2023 não possui Texto Articulado.
Autorias (Decreto Legislativo nº 1.525, de 19 de abril de 2022)
Nenhum registro encontrado.