Lei nº 14.382, de 07 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14382
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ESPECIAL DE 09/02/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DE TDAH" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
autismo, tdah, autista, pessoa com deficiência
AUTISMO TEA AUTISTA
AUTISMO TEA AUTISTA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica