Lei nº 14.391, de 07 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14391
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ESPECIAL DE 09/02/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
SEGURANÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXPLORAÇÃO SEXUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica