Lei nº 14.456, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14456
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ESPECIAL DE 22/03/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REASSENTAMENTO E RELOCALIZAÇÃO (PDRR) DO COMPLEXO BEIRA RIO (CBR) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, REGULAMENTA SUAS MODALIDADES, BENEFÍCIOS E INSTITUTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica