Lei nº 14.477, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14477
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL Nº 0004, DE 31/03/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, NA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA-SEMOB E NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. (20 MI)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica