Lei nº 14.487, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14487
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL Nº 0026 04/05/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPMJP DISPOSTA NA LEI MUNICIPAL Nº 10.684/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica