Lei nº 14.513, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14513
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL Nº 0041, DE 25/05/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (6,9 MI)
Indexação
MENSAGEM 70
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica