Lei nº 14.531, de 06 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14531
Ano
2022
Data
06/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 056/2022, DE 14/06/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS - SETEMBRO AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SURDAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica