Lei nº 14.196, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14196
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ESPECIAL DE 04/08/2021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO-2022).
Indexação
MENSAGEM 33/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica