Lei nº 14.543, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14543
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 061/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IDOSOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica